A cobrança de horas extras é um dos direitos mais recorrentes e relevantes nas ações trabalhistas. Todo trabalhador que exerce jornada superior a 8 horas diárias ou 44 horas semanais, sem a devida compensação ou pagamento, tem direito a receber o valor correspondente às horas excedentes, acrescido do adicional legal — que pode ser de 50% em dias úteisou 100% em domingos e feriados.
Além do pagamento das horas extras em si, também é possível pleitear os reflexos sobre outras verbas trabalhistas, como férias + 1/3, 13º salário, FGTS e aviso prévio, uma vez que essas horas impactam diretamente no cálculo das demais remunerações.
Outro ponto importante são os intervalos não concedidos ou concedidos de forma irregular. O intervalo intrajornada (aquele destinado à alimentação e descanso, geralmente de no mínimo 1 hora para jornadas acima de 6 horas) deve ser respeitado. Caso não seja, o trabalhador tem direito ao pagamento do período como hora extra, com adicional de 50%, conforme determina a CLT e a Súmula 437 do TST.
Também se inclui nesse serviço a análise de descumprimento de intervalos interjornada, ou seja, o tempo mínimo de 11 horas entre uma jornada e outra. O desrespeito a esse intervalo caracteriza infração e pode gerar compensações ao trabalhador.
Na PPJUR, realizamos uma análise técnica minuciosa da jornada registrada (ou da realidade praticada, mesmo sem controle formal) para identificar o tempo laborado além dos limites legais e elaborar a estratégia mais eficaz para a recuperação desses valores, garantindo uma reparação justa pelos excessos impostos ao trabalhador.
Atuação em casos onde há prestação de serviço sem registro em carteira (CLT), com pedido de reconhecimento do vínculo empregatício e consequente recebimento de todas as verbas trabalhistas devidas: férias, 13º, FGTS, INSS, entre outros.
Saiba maisRepresentação em ações que visam o rompimento do contrato de trabalho por culpa do empregador, quando há situações graves como assédio, falta de pagamento, excesso de jornada, condições degradantes ou desrespeito a direitos legais. Nesses casos, o trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Saiba maisCobrança de adicional (10%, 20% ou 40%) para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos, ruído excessivo, poeira, calor ou agentes biológicos. A análise técnica é feita com base em laudo pericial e normas do Ministério do Trabalho.
Saiba maisRequisição de adicional de 30% sobre o salário-base para profissionais expostos a atividades perigosas, como trabalho com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, motocicletas ou segurança patrimonial. A exposição ao risco, mesmo que intermitente, gera o direito ao adicional.
Saiba maisQuando o trabalhador exerce funções além das atribuídas ao seu cargo, sem a devida contraprestação financeira. Nestes casos, é possível pleitear diferenças salariais e reflexos sobre outras verbas.
Saiba maisAções que visam garantir isonomia salarial entre empregados que exercem as mesmas funções, com igual produtividade e perfeição técnica, conforme prevê a CLT. Também abrange diferenças salariais decorrentes de reajustes não aplicados ou pagamentos irregulares.
Saiba maisCobrança de valores devidos no momento da demissão, como saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário, FGTS + multa de 40%, entre outras, em casos de não pagamento ou pagamento incompleto pelo empregador.
Saiba maisPedidos fundamentados em situações que ferem a dignidade do trabalhador, como assédio moral, assédio sexual, discriminação, humilhação pública, perseguições, ameaças ou exposição vexatória. O valor da indenização será definido conforme a gravidade do caso
Saiba maisDefesa de trabalhadores que possuem direito à estabilidade no emprego, como gestantes, membros da CIPA, acidentados, portadores de doenças ocupacionais ou pré-aposentadoria. Nesses casos, o trabalhador pode ter direito à reintegração ou indenização.
Saiba maisVerificação e cobrança judicial de valores não depositados corretamente pelo empregador no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, incluindo correção monetária e multa.
Saiba maisAtuação para reconhecer salários pagos informalmente, sem constar na folha de pagamento, e garantir os reflexos legais sobre férias, 13º, FGTS, INSS, entre outros.
Saiba maisA PPJUR oferece atuação especializada na defesa de empresas (reclamadas) em reclamações trabalhistas, com foco na redução de passivos, segurança jurídica e controle de riscos.
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