Defesa Estratégica para Empresas em Reclamações Trabalhistas

Defesa Estratégica para Empresas em Reclamações Trabalhistas

13. Defesa Estratégica para Empresas em Reclamações Trabalhistas

A PPJUR oferece atuação especializada na defesa de empresas (reclamadas) em reclamações trabalhistas, com foco na redução de passivos, segurança jurídica e controle de riscos.

Nossa equipe analisa cada caso com profundidade técnica, desenvolvendo uma estratégia personalizada desde a contestação inicial, passando por audiências, produção de provas, perícias técnicas, recursos e acordos, sempre com atenção à legislação atualizada e à jurisprudência predominante.

Entre os principais serviços oferecidos na defesa empresarial estão:

  • Elaboração de defesas trabalhistas completas, com teses jurídicas consistentes;

  • Contestação de pedidos indevidos ou abusivos, como horas extras não comprovadas, adicionais indevidos, danos morais sem fundamento, entre outros;

  • Representação em audiências, com postura técnica, firme e preparada;

  • Análise de provas e documentos, garantindo o uso estratégico da documentação da empresa;

  • Participação em perícias técnicas, com acompanhamento crítico dos quesitos e laudos;

  • Negociação de acordos vantajosos, quando for de interesse da empresa, com foco na redução de custos e encerramento ágil do processo;

  • Atuação em recursos ordinários e extraordinários, em tribunais regionais e superiores;

  • Gestão do passivo trabalhista, com relatórios e orientações para tomada de decisões gerenciais mais seguras.

Nosso objetivo é atuar não apenas de forma reativa, mas também de maneira preventiva e estratégica, protegendo o patrimônio da empresa e assegurando que as relações de trabalho sejam conduzidas dentro dos parâmetros legais, evitando condenações indevidas e fortalecendo a governança jurídica.

Outros serviços

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Horas Extras e Intervalos Não Concedidos

Análise e cobrança de horas extras trabalhadas além da jornada legal (8h diárias ou 44h semanais), incluindo adicional de 50% ou 100% e reflexos em férias, 13º salário, FGTS e demais verbas. Também abrange a supressão ou concessão irregular de intervalos intrajornada e interjornada, gerando direito a pagamento adicional.

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Reconhecimento de Vínculo Empregatício

Atuação em casos onde há prestação de serviço sem registro em carteira (CLT), com pedido de reconhecimento do vínculo empregatício e consequente recebimento de todas as verbas trabalhistas devidas: férias, 13º, FGTS, INSS, entre outros.

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Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Representação em ações que visam o rompimento do contrato de trabalho por culpa do empregador, quando há situações graves como assédio, falta de pagamento, excesso de jornada, condições degradantes ou desrespeito a direitos legais. Nesses casos, o trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.

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Adicional de Insalubridade

Cobrança de adicional (10%, 20% ou 40%) para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos, ruído excessivo, poeira, calor ou agentes biológicos. A análise técnica é feita com base em laudo pericial e normas do Ministério do Trabalho.

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Adicional de Periculosidade

Requisição de adicional de 30% sobre o salário-base para profissionais expostos a atividades perigosas, como trabalho com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, motocicletas ou segurança patrimonial. A exposição ao risco, mesmo que intermitente, gera o direito ao adicional.

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Acúmulo ou Desvio de Função

Quando o trabalhador exerce funções além das atribuídas ao seu cargo, sem a devida contraprestação financeira. Nestes casos, é possível pleitear diferenças salariais e reflexos sobre outras verbas.

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Equiparação Salarial e Diferenças Salariais

Ações que visam garantir isonomia salarial entre empregados que exercem as mesmas funções, com igual produtividade e perfeição técnica, conforme prevê a CLT. Também abrange diferenças salariais decorrentes de reajustes não aplicados ou pagamentos irregulares.

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Verbas Rescisórias Não Pagas ou Pagas com Irregularidades

Cobrança de valores devidos no momento da demissão, como saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário, FGTS + multa de 40%, entre outras, em casos de não pagamento ou pagamento incompleto pelo empregador.

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Indenização por Danos Morais Trabalhistas

Pedidos fundamentados em situações que ferem a dignidade do trabalhador, como assédio moral, assédio sexual, discriminação, humilhação pública, perseguições, ameaças ou exposição vexatória. O valor da indenização será definido conforme a gravidade do caso

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Estabilidade Provisória no Emprego

Defesa de trabalhadores que possuem direito à estabilidade no emprego, como gestantes, membros da CIPA, acidentados, portadores de doenças ocupacionais ou pré-aposentadoria. Nesses casos, o trabalhador pode ter direito à reintegração ou indenização.

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FGTS Não Depositado

Verificação e cobrança judicial de valores não depositados corretamente pelo empregador no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, incluindo correção monetária e multa.

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Reconhecimento de Salário “Por Fora”

Atuação para reconhecer salários pagos informalmente, sem constar na folha de pagamento, e garantir os reflexos legais sobre férias, 13º, FGTS, INSS, entre outros.

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