Outros serviços
Horas Extras e Intervalos Não Concedidos
Análise e cobrança de horas extras trabalhadas além da jornada legal (8h diárias ou 44h semanais), incluindo adicional de 50% ou 100% e reflexos em férias, 13º salário, FGTS e demais verbas. Também abrange a supressão ou concessão irregular de intervalos intrajornada e interjornada, gerando direito a pagamento adicional.
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Reconhecimento de Vínculo Empregatício
Atuação em casos onde há prestação de serviço sem registro em carteira (CLT), com pedido de reconhecimento do vínculo empregatício e consequente recebimento de todas as verbas trabalhistas devidas: férias, 13º, FGTS, INSS, entre outros.
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Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
Representação em ações que visam o rompimento do contrato de trabalho por culpa do empregador, quando há situações graves como assédio, falta de pagamento, excesso de jornada, condições degradantes ou desrespeito a direitos legais. Nesses casos, o trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.
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Adicional de Insalubridade
Cobrança de adicional (10%, 20% ou 40%) para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos, ruído excessivo, poeira, calor ou agentes biológicos. A análise técnica é feita com base em laudo pericial e normas do Ministério do Trabalho.
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Adicional de Periculosidade
Requisição de adicional de 30% sobre o salário-base para profissionais expostos a atividades perigosas, como trabalho com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, motocicletas ou segurança patrimonial. A exposição ao risco, mesmo que intermitente, gera o direito ao adicional.
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Acúmulo ou Desvio de Função
Quando o trabalhador exerce funções além das atribuídas ao seu cargo, sem a devida contraprestação financeira. Nestes casos, é possível pleitear diferenças salariais e reflexos sobre outras verbas.
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Equiparação Salarial e Diferenças Salariais
Ações que visam garantir isonomia salarial entre empregados que exercem as mesmas funções, com igual produtividade e perfeição técnica, conforme prevê a CLT. Também abrange diferenças salariais decorrentes de reajustes não aplicados ou pagamentos irregulares.
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Verbas Rescisórias Não Pagas ou Pagas com Irregularidades
Cobrança de valores devidos no momento da demissão, como saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário, FGTS + multa de 40%, entre outras, em casos de não pagamento ou pagamento incompleto pelo empregador.
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Indenização por Danos Morais Trabalhistas
Pedidos fundamentados em situações que ferem a dignidade do trabalhador, como assédio moral, assédio sexual, discriminação, humilhação pública, perseguições, ameaças ou exposição vexatória. O valor da indenização será definido conforme a gravidade do caso
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FGTS Não Depositado
Verificação e cobrança judicial de valores não depositados corretamente pelo empregador no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, incluindo correção monetária e multa.
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Reconhecimento de Salário “Por Fora”
Atuação para reconhecer salários pagos informalmente, sem constar na folha de pagamento, e garantir os reflexos legais sobre férias, 13º, FGTS, INSS, entre outros.
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Defesa Estratégica para Empresas em Reclamações Trabalhistas
A PPJUR oferece atuação especializada na defesa de empresas (reclamadas) em reclamações trabalhistas, com foco na redução de passivos, segurança jurídica e controle de riscos.
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